Negativação indevida, produto com defeito, contrato abusivo, cancelamento sem reembolso — o Código de Defesa do Consumidor garante indenização e reparação. Atuamos para que você receba o que é seu.
Atendimento online para toda a Bahia e o Distrito Federal.
Falar com o AdvogadoPlano de saúde que nega cobertura para cirurgia ou internação. Nome negativado por uma dívida que já foi paga — ou que nunca existiu. Produto que chegou com defeito e a loja se recusa a trocar. Banco que cobra tarifa que nunca foi contratada.
Essas situações não são apenas frustrantes: são violações de direito. O Código de Defesa do Consumidor prevê indenização por dano moral e material, reparação do produto, revisão de contratos abusivos e muito mais. Mas a empresa raramente resolve por conta própria — é aí que entra a atuação jurídica.
"O consumidor que conhece seus direitos e tem um advogado ao lado não depende da boa vontade da empresa. Ele tem a lei, a jurisprudência e a Justiça trabalhando por ele."
Negativa de internação, cirurgia, exame ou procedimento. Cancelamento unilateral. Reajuste abusivo por faixa etária ou sinistralidade. A ANS e o CDC são claros: a operadora responde.
Plano de saúde · cobertura negada · ANS · rescisão abusivaNome no SPC ou Serasa por dívida que não existe, já foi paga ou está prescrita. Cada dia com o nome negativado indevidamente gera dano moral indenizável. Removemos a restrição e buscamos a reparação.
nome sujo indevido · SPC Serasa · dano moral · restrição de créditoJuros acima do contratado, tarifas não autorizadas, seguros embutidos sem pedido, consignado inserido sem consentimento. Revisamos seu contrato e buscamos a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.
cobrança abusiva banco · juros indevidos · revisão contrato · devolução em dobroEmpresa se recusa a trocar, consertar ou devolver o dinheiro de produto defeituoso dentro da garantia. O CDC garante troca, reparo ou reembolso integral. Quando a empresa descumpre, cabe indenização adicional.
produto com defeito · garantia recusada · troca produto · vício do produtoVoo cancelado sem crédito ou reembolso. Pacote turístico não entregue conforme contratado. Agência que some após o pagamento. Temos jurisprudência consolidada para recuperar o que você pagou — mais danos morais.
cancelamento viagem indenização · voo cancelado reembolso · pacote turístico fraudeCláusulas que transferem todos os riscos ao consumidor, multas desproporcionais por rescisão, obrigações unilaterais. Contratos de academia, escola, plataforma digital e serviços podem ser revisados ou cancelados.
contrato abusivo rescisão · multa abusiva contrato · revisão contrato consumidorProcon e reclamações online raramente resultam em indenização por dano moral. A via judicial — especialmente o Juizado Especial Cível — é o caminho mais eficaz e mais rápido. Em muitos casos, o processo corre em meses, sem custas para o consumidor, e a empresa é condenada a pagar além do valor do produto ou serviço.
Nossa atuação começa pela análise gratuita do seu caso, passa pela construção da estratégia mais adequada — extrajudicial, administrativa ou judicial — e vai até a execução da sentença. Você não lida com burocracia: isso é o nosso trabalho.
Consulta gratuita. Honorários por resultado. Atendimento 100% online.Você nos conta o problema pelo WhatsApp ou e-mail. Avaliamos se há violação ao CDC, qual o potencial de indenização e qual o melhor caminho — tudo sem custo inicial.
Muitas empresas resolvem ao receber uma notificação formal assinada por advogado. É mais rápido, sem desgaste judicial e resolve boa parte dos casos em dias.
Quando a empresa não resolve, ajuizamos a ação com pedido de indenização por dano moral e material. No JEC, causas até 40 salários mínimos tramitam sem custas. O processo é mais célere que a justiça comum.
Representamos você em todas as audiências e fases processuais. Você recebe atualizações claras e objetivas sobre cada passo, sem precisar ir pessoalmente ao fórum na maioria dos casos.
Obtida a sentença favorável, atuamos até o efetivo recebimento do valor — inclusive com penhora de bens e bloqueio de contas da empresa quando necessário.
Cláusulas abusivas são nulas de pleno direito. Práticas comerciais enganosas ou coercitivas geram responsabilidade objetiva do fornecedor, independente de culpa.
Negativação indevida, cobrança vexatória, serviço que gera abalo psicológico — o CDC e a jurisprudência consolidada do STJ reconhecem o dano moral autônomo ao consumidor lesado.
Cobranças indevidas em contratos geram direito à restituição em dobro do valor cobrado a mais, salvo engano justificável. Bancos e financeiras respondem com frequência por este dispositivo.
Produtos duráveis têm 90 dias de garantia legal contra vícios. A garantia contratual é adicional. Dentro desses prazos, você pode exigir troca, reparo ou devolução integral do preço.
Avaliamos seu caso sem custo. Só prosseguimos com a ação quando há real fundamento jurídico e potencial de indenização — transparência antes de qualquer compromisso.
Você não precisa ir ao escritório. Todo o processo — coleta de documentos, análise, peticionamento e acompanhamento — acontece de forma remota, sem burocracia presencial.
Atuamos com os precedentes mais recentes do STJ e dos tribunais estaduais. A defesa do consumidor avança a cada ano — e nossas estratégias acompanham esse movimento.
No Juizado Especial Cível, não há custas processuais. Nossos honorários são pactuados com clareza e, em muitos casos, cobrados apenas sobre o valor obtido — o seu ganho é o nosso ganho.
Você fala com o advogado responsável pelo seu caso, não com estagiários ou atendentes. Atualizações claras em cada fase do processo, sem juridiquês desnecessário.
Quando o problema do consumidor se conecta a outras áreas — família, patrimônio, contratos — a Advocacia 360º do escritório permite enxergar e resolver a questão completa de uma só vez.
Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 59.756 e na OAB/DF sob o nº 80.528, com atuação especializada em Direito do Consumidor. Atende clientes em toda a Bahia e no Distrito Federal, com estrutura 100% digital para demandas em qualquer localidade.
Sua prática é focada na defesa de consumidores lesados por planos de saúde, instituições financeiras, empresas de telecomunicações e fornecedores em geral — da análise extrajudicial à execução da sentença, com comunicação direta e acompanhamento personalizado em cada fase.
Além de registrar a reclamação na ANS, você pode buscar tutela de urgência judicial para forçar o plano a autorizar o procedimento imediatamente. Em casos de risco à vida ou à saúde, a Justiça concede decisões em horas. Posteriormente, é possível pedir indenização por danos morais pela negativa indevida. O rol da ANS é referência mínima — operadoras não podem negar tratamentos com cobertura comprovada.
Sim. A Súmula 388 do STJ é clara: a simples inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, sem necessidade de provar o prejuízo. O valor varia conforme o caso, mas costuma ficar entre R$ 5.000 e R$ 20.000. Além disso, a negativação deve ser removida imediatamente como medida de urgência.
Sim. O artigo 42 do CDC determina que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, acrescidas de correção monetária e juros. Isso se aplica a tarifas não contratadas, seguros embutidos, cobranças duplicadas e valores debitados sem autorização. A restituição é calculada sobre tudo o que foi cobrado a mais durante o período.
Para produtos duráveis, o prazo de reclamação por vício é de 90 dias a partir da entrega. A empresa tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você pode exigir a substituição do produto por outro em perfeitas condições, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional no preço. O não cumprimento pode gerar indenização por danos morais.
Depende da situação. Cláusulas de fidelidade com multa desproporcional são abusivas e podem ser declaradas nulas pelo Juizado Especial. Quando o cancelamento se dá por descumprimento do prestador (mudança unilateral de horário, qualidade abaixo do contratado, obras), você tem ainda mais direito à rescisão sem qualquer ônus. Em contratos online, há o direito de arrependimento em 7 dias sem custo.
Não. Com a digitalização dos processos, toda a tramitação pode ser feita de forma remota. Seu advogado protocola os documentos eletronicamente, representa você nas audiências e envia atualizações sobre cada fase. O atendimento inicial também pode ser 100% online, por WhatsApp ou videoconferência, independente de onde você esteja na Bahia ou no Distrito Federal.
Plano de saúde negando cobertura, nome negativado indevidamente, cobrança abusiva, produto com defeito sem solução, contrato abusivo — cada um desses problemas tem solução jurídica. A consulta inicial é gratuita e o atendimento é 100% online.
Rodrigo Bitencourt & Advogados · Advocacia 360º · Defesa do Consumidor